SINGEPERON emite nota referente a regulamentação da Polícia Penal de RO

O Sindicato se posiciona a respeito da minuta apresentada, que não representa os anseios da categoria, por ser um retrocesso.

O SINGEPERON comunica a toda a CATEGORIA que vem acompanhando a regulamentação da Polícia Penal de Rondônia, desde que foi aprovada a emenda constitucional que criou a Polícia Penal no Brasil, no dia 04 de Dezembro de 2019, a presidente do Singeperon, Daihane Gomes, juntamente com o patrono da Polícia Penal, o Deputado Federal Léo Moraes, se reuniram no mesmo mês com a então ex-secretária da SEJUS, Etelvina Rocha, para tratarem sobre essa regulamentação no Estado de Rondônia.

Relembre a matéria no link abaixo

SINGEPERON e Deputado Léo Morais se reúne com a Secretária da SEJUS e tratam sobre a regulamentação da Polícia Penal e outras demandas

Insta salientar que em reunião com o atual Secretário de Justiça Macus Rito, o mesmo Informou a entidade sindical que aguardaria o resultado do grupo de trabalho do Depen que serviria de base para a regulamentação dos Estados, buscando uniformidade entre as carreiras.

Contudo destaca ainda que existe uma indicação parlamentar apresentada ao Governo, que trás prejuízos a categoria no que se refere à regulamentação da Polícia Penal, conforme consta no SEI N°005.254565/2020-17.

O Singeperon é parte legítima e legal para representar a categoria dos policiais penais no Estado de Rondônia, conforme o Art. 8° , II da CF”. Qualquer negociação ou tratativas sem a participação do sindicato, representa manifesta afronta aos princípios constitucionais e práticas anti sindicais.

A Constituição Federal outorga a entidade sindical a competência de representar os interesses dos seus filiados, então, inexiste legalmente qualquer negociação e tratativas relativas às condições de trabalho e carreira levada a efeito sem a participação do sindicato.

O Sindicato se posiciona a respeito da minuta apresentada, que não representa os anseios da categoria, por ser um retrocesso.

Portanto, causa preocupação ao Sindicato essas ações paralelas que vem sendo realizadas, uma vez que podem prejudicar a classe. A democracia é saudável, mas, o SINGEPERON, como legítimo representante da classe tem respeitabilidade com a vida funcional dos servidores.

Frisa-se que o SINGEPERON está atento diuturnamente, acompanhando com responsabilidade para que não venha ocorrer nenhum dano a carreira funcional da categoria. E se utilizará das medidas judiciais cabíveis se preciso for.

 

Fonte: Assessoria – Singeperon

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