Coronel da PM/RO é condenado a pagar indenização por danos morais para advogado do SINGEPERON

O pedido de indenização feito no mesmo processo foi julgado procedente, condenando o Coronel Ronaldo Flores ao pagamento de indenização de 5 mil reais em favor do advogado Dr. Maurício Maurício Filho.

Conforme já noticiado, um policial penal recebeu voz de prisão do coronel da PM Coronel Fábio Alexandre Santos França na data 29 de janeiro de 2019, durante o seu plantão na penitenciária Estadual de Médio Porte de Porto Velho, simplesmente por se negar a depor na corregedoria itinerante/tribunal de exceção ilegal durante a intervenção da PM nos presídios de Porto Velho, o que motivou o ajuizamento de ação indenizatória pelo corpo jurídico do SINGEPERON, onde foi reconhecido o abuso de autoridade por parte do coronel interventor com a condenação ao pagamento de indenização ao servidor na monta de doze mil reais (Proc: 7007179-10.2019.8.22.0001).

À época dos fatos, os advogados do L&M Advogadas e Associados se fizeram presentes na central de polícia e acompanharam os trâmites do registro de ocorrência da voz de prisão dada pelo Coronel Fábio ao servidor e da mesma forma, registraram a voz de prisão dada pelo advogado Dr. Maurício ao Coronel Fábio Alexandre.

Após os procedimentos de praxe, o dr. Maurício foi instado pela imprensa a se manifestar a respeito da voz de prisão que deu ao Coronel Fábio Alexandre e tal entrevista foi usada pelo Coronel Ronaldo Flores que interpôs ação indenizatória contra o advogado, afirmando que houve ofensa à sua imagem pelo fato do dr. Maurício reproduzir fala deste perante os presentes na central de polícia de que o Coronel Alexandre “fez merda” ao se referir a voz de prisão dada ao servidor.
Mais uma vez, ante a atuação de seu corpo jurídico, a ação do Coronel Ronaldo Flores foi julgada improcedente, mas, não apenas isso, o pedido de indenização feito no mesmo processo foi julgado procedente, condenando o Coronel Ronaldo Flores ao pagamento de indenização de 5 mil reais em favor do advogado Dr. Maurício Maurício Filho.

Vale ressaltar ainda que houve absolvição do advogado Maurício no processo criminal nº 0001606-57.2019.8.22.0601, movido em seu desfavor pelo Coronel Ronaldo Flores.

Nos disseres da doutora Layanna, que defendeu o Dr. Maurício e obteve o resultado vitorioso “o escritório L&M Advogadas e Associados está atento aos abusos e excessos cometidos aos servidores e vêm atuando de forma administrativa e judicial em todas as situações visando, a defesa dos interesses dos filiados do SINGEPERON, e, por estas atuações, as pessoas dos advogados acabam sendo alvos de ataques, quando a atuação destes se dá representando os seus constituintes. Mas, isso não será motivo para que esmoreçam na luta pelos interesses da classe.” Conclui que “é o ônus da advocacia”.

 

Fonte: Assessoria  – Singeperon

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