Fenapef busca a construção de uma Polícia Federal cidadã

Na história mais recente da Federação, os filiados atuaram pela Lei do Subsídio, que garante paridade entre subsídios de ativos e a aposentados da PF.

Assim que a Constituição de 1988 foi promulgada, começaram a surgir as primeiras organizações sindicais de servidores públicos. As de policiais federais estavam entre elas. As representações sindicais dos policiais federais começaram no Rio Grande do Sul e no Paraná e, depois, se espalharam pelo país. Com 14 organizações já formalizadas, a representatividade nacional da categoria se tornou uma necessidade.

Assim surgiu a Federação Nacional dos Policiais Federais. Foi na antiga sede da Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal (Ansef), em 25 de agosto de 1990.

A partir da fundação, foram vitórias e conquistas salariais. Os vencimentos triplicaram logo no início da década de 90. Em 1996, uma vitória alcançada com a exigência de nível superior para todos os cargos policiais da Polícia Federal. Também a tabela salarial ganhou novo incremento, após vitória em segunda instância na ação judicial que buscava a isonomia entre novos e antigos policiais.

Três grandes paralisações marcaram a história da entidade: uma em 1994, contra o sucateamento da corporação, outra em 2004, pelo cumprimento da Lei nº 9.266/96, que instituiu a obrigatoriedade do nível superior para o ingresso nos cargos policiais da Polícia Federal, e a última em 2012, pela humanização das relações internas, pela eficiência no trabalho de investigação e pelo fim da distorção salarial entre os cargos.

Mas as ações da Federação vão muito além das lutas por melhores subsídios ou movimentos paredistas. A entidade busca a implementação de um modelo de segurança pública que seja mais eficiente, inteligente e ágil. A Fenapef atua para que a Polícia Federal seja uma polícia cidadã, democrática, integrada e unida à sociedade no combate ao crime organizado, contrabando, tráfico de drogas e armas, e ilícitos praticados por empresários e autoridades.

Nesses 30 anos de história, a Fenapef se fez presente em muitas conquistas importantes para o Brasil. Em 1992, alertava às autoridades executivas e legislativas do país para a perigosa divisão que se instalara no órgão durante o governo Collor de Mello, com o duplo comando exercido através de uma Direção Geral e uma Secretaria. Acompanhou as apurações das denúncias dos desmandos praticados pelo governo da época, o que levou mais tarde ao processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello.

Para estabelecer uma melhor condição de trabalho e ganho funcional para os servidores do Departamento de Polícia Federal, promoveu ações judiciais, como a integração ao vencimento da Gratificação por Operações Especiais (GOE), o abatimento do percentual de desconto para o Plano de Seguridade Social (PSS) e o aumento de 28,86% dado aos servidores militares no Governo Itamar Franco.

Os trabalhos da Fenapef também foram marcados por movimentos que tiveram grande impacto na vida nacional, sendo um alertando para o sucateamento da máquina policial e outro para a indigência a que a corporação estava sendo submetida com falta de estrutura e parcos vencimentos.

Atuou de forma decisiva, por meio do Fórum das Carreiras Típicas de Estado e do Fórum das Entidades de Segurança Pública, com mobilizações constantes junto ao Congresso Nacional, no resultado da Reforma Administrativa despachada ao Legislativo pelo Governo Federal, que pretendia o impedimento da filiação sindical e a participação policial na vida política do país, propostas que foram rejeitadas ao final do processo.

Na história mais recente da Federação, os filiados atuaram pela Lei do Subsídio, que garante paridade entre subsídios de ativos e a aposentados da PF.

Sem evitar esforços para garantir os direitos e interesses dos servidores, a Fenapef, em 2012, atuou pela reestruturação da Carreira Policial Federal. No ano seguinte comemoraram a derrota da PEC 37, que impedia órgãos como o Ministério Público de conduzirem investigações e favorecia a corrupção e a impunidade.

As conquistas se sucederam ano após ano, com a aprovação da MP 650/2014, que garante o reconhecimento do nível superior para os cargos de agentes, escrivães, e papiloscopistas da PF, além da recomposição salarial dos policiais federais.

 

Fonte: Comunicação Fenapef

Categorias:Geral e Cotidiano

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