Projeto determina distribuição de EPIs aos Policiais Penais do Brasil

Autor se diz preocupado com a possibilidade de um alto número de policiais penais do Nordeste não estar recebendo equipamentos.

O Projeto de Lei 3269/20 determina que o governo federal, os estados e os municípios implementem medidas de prevenção ao novo coronavírus, causador da Covid-19 nos presídios e distribuam equipamentos de proteção individual (EPIs) a seus policiais penais.

A proposta, do deputado Célio Studart (PV-CE), tramita na Câmara dos Deputados. Ele se diz preocupado com a possibilidade de um alto número de policiais penais do Nordeste não estar recebendo equipamentos como máscaras e luvas para trabalhar com segurança, evitando contaminações.

O texto permite a assinatura de convênios e parcerias com outros entes federativos e instituições particulares para o cumprimento da medida.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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