Câmara aprova emenda que inclui forças de segurança entre as categorias que ficarão de fora das novas regras salariais

Fenapef comemora mais uma etapa conquistada pelas forças policiais.

Uma emenda aprovada nessa terça-feira (5), em sessão virtual do plenário da Câmara dos Deputados, exclui os policiais federais (e os policiais rodoviários federais) das novas regras de reajuste salarial, promoções e progressões previstas como contrapartida ao socorro da União aos estados, municípios e Distrito Federal por conta da pandemia de coronavírus. Como houve alterações no texto original aprovado pelo Senado, a matéria voltará para uma nova votação.

A aprovação da emenda foi resultado de um esforço dos deputados Ubiratan Sanderson (PSL-RS), Aluisio Mendes (PSC-MA), Luís Miranda (DEM-DF), Alê Silva (PSL-MG), Léo Moraes (Podemos – RO) e Major Vítor Hugo (PSL-GO).

O texto original, aprovado pelo Senado, proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos, promoções e progressões na carreira e a criação de cargos.

A emenda aprovada na Câmara estabelece que, além dos policiais federais, ficarão de fora dessas regras todas as outras categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Ela cita, entre outros, servidores da saúde, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores da limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Articulação

Na manhã dessa terça-feira (5), o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, recebeu o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens, e o diretor jurídico, Flávio Werneck. O assunto em pauta foi o texto aprovado pelo Senado. O ministro garantiu que o governo federal se empenharia para modificar o texto aprovado pelo Senado com a ajuda da liderança do governo.

Nessa segunda-feira (04), entidades representativas dos policiais federais e dos policiais rodoviários federais divulgaram nota conjunta, protestando contra a medida e lembrando que, “seja por uma ardil articulação da equipe econômica do Governo, seja por uma inaceitável falha técnica, sacrificou todos os servidores federais da saúde e da segurança pública, com o congelamento de salários, promoções e progressões funcionais, ressalvando apenas os profissionais de saúde e segurança pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios, além das Forças Armadas, numa discriminação injustificável”.

 

Fonte: Comunicação Fenapef

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