23 de junho de 2021

21 de Abril: Dia da Polícia Civil e Militar

A criação deste dia, é uma homenagem à Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier), o patrono das polícias brasileiras.

Comemorado anualmente em 21 de Abril, hoje é Dia da Polícia Civil e da Polícia Militar. A data foi instituída de acordo com um Decreto de 29 de abril de 1946.

A criação deste dia, é uma homenagem à Tiradentes (Joaquim José da Silva Xavier), o patrono das polícias brasileiras.

O dia traz uma homenagem ao órgão responsável pela segurança da população e a manutenção da ordem pública, seguindo as leis e normas de boa conduta em sociedade.

Polícia Militar

No Brasil a Polícia Militar é conhecida como a Força Policial que realiza o policiamento ostensivo, preventivo, repressivo imediato e de preservação da ordem pública, sendo que cada Estado e o Distrito Federal possui sua própria Polícia Militar, subordinadas ao Governador do Estado a que pertencem. A Polícia Militar do Estado de São Paulo é a segunda maior força militar do Brasil, perdendo em número de efetivo somente para o exército.

Polícia Civil

As Polícias Civis são instituições históricas, tipicamente brasileiras, que exercem funções de polícia judiciária, nas unidades federativas do Brasil, cuja função é, de acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, o exercício da segurança pública. As polícias civis são subordinadas aos Governadores dos Estados ou do Distrito Federal e dos Territórios e dirigidas por delegados de polícia de carreira.

Ainda de acordo com o artigo 144, § 4º, da Constituição Federal, que especifica o papel das Polícias Civis, são funções institucionais destas, ressalvada a competência da União:

  • Apurar infrações penais, exceto as militares.
  • O exercício das funções de polícia judiciária.

 

Fonte: Com informações Calendarr e  Wikipedia/Edição: Rondoniaemqap

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