O Departamento Penitenciário Federal (Depen), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, prorroga a suspensão de visitas, atendimentos de advogados, atividades educacionais e de trabalho, assistências religiosas e escoltas dos presos custodiados no Sistema Penitenciário Federal (SPF), por mais 30 dias , como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus. A medida é temporária e excepcional e pode se revisada a qualquer tempo em razão da evolução do quadro da pandemia no Brasil
A Portaria Nº 12, de 22 DE abril de 2020, divulgada no Diário Oficial da União de hoje, prevê duas exceções: nos casos de atendimentos de advogados, em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos; e nas escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que, por sua natureza, precisam ser realizadas. No dia 16 de março, o Depen já havia anunciado as restrições.
As penitenciárias federais deverão adotar as providências para promover o máximo isolamento dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas durante as movimentações internas nos estabelecimentos.
As medidas têm caráter preventivo e estão alinhadas às ações do Depen voltadas à prevenção de possíveis contágios com o novo coronavírus nas penitenciárias federais. O SPF já conta com o ‘Procedimento Operacional Padrão de Medidas de Controle e Prevenção do Novo Coronavírus’, devido a necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento e também padronizar ações e medidas de controle e prevenção do Novo Coronavírus nas penitenciárias federais;
Fonte: Serviço de Comunicação Social do Depen