CAOS: Presos por crimes graves vão para regime domiciliar no Paraná por risco de coronavírus

Eles estão na estatística de 2,5 mil presos do Paraná que deixaram a prisão até a sexta-feira (3).

Condenados por homicídio e estupro, por exemplo, progrediram de regime em meio à pandemia; Polícia Civil avalia situação como problema para a segurança pública.

Presos por crimes graves estão sendo colocados em prisão domiciliar por decisões judiciais, sendo algumas coletivas, de acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR). Uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de março, orientou que fossem adotadas medidas de prevenção ao novo coronavírus nas cadeias, como a mudança de regime.

Eles estão na estatística de 2,5 mil presos do Paraná que deixaram a prisão até a sexta-feira (3). Conforme o MP, foram beneficiados, por exemplo, detentos que cometeram crimes de homicídio e estupro, além de integrantes de facções criminosas. Veja alguns casos abaixo.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) tem questionado algumas decisões, consideradas pelo órgão como genéricas. Um estudo do órgão afirma que nesses casos estão sendo averiguadas apenas a inclusão do detento em alguma hipótese mencionada na recomendação do CNJ.

De acordo como promotor Cláudio Esteves, que coordena o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MP-PR, a recomendação do conselho não se trata de um ato normativo – de uma ordem que deve ser seguida -, mas sim de uma orientação.

Confira alguns casos:

Condenado por estupro de vulnerável

Um homem de 60 anos, de Bela Vista do Paraíso, no norte do Paraná, condenado pelo estupro de duas crianças, de seis e oito anos, sendo uma delas filha dele, teve a progressão de regime concedida por causa da idade, segundo o MP-PR.

A promotoria aponta que ele cumpriu quase cinco anos e meio de prisão, restando mais de 23 anos a cumprir. Conforme o MP-PR, o endereço indicado para o monitoramento eletrônico é o mesmo onde foram praticados os crimes.

Até a publicação desta reportagem, essa decisão não tinha sido revertida.

Líder de facção criminosa

Um homem preso em Curitiba com posição de liderança em uma facção criminosa, segundo o MP-PR, foi colocado em regime domiciliar no fim de março, mesmo não estando em grupo de risco. Ele foi condenado por crimes como roubo, porte de armas e organização criminosa.

A promotoria aponta que ele cumpriu quase 16 anos da pena e tinha outros sete a cumprir. De acordo com o MP-PR, o homem teve pedidos de liberdade condicional negados por não atender aos critérios.

Houve recurso, mas até a publicação desta reportagem o caso não tinha sido analisado.

Condenado que usa medicamento

Um homem, que estava preso em Curitiba, foi enquadrado em grupo de risco por hipertensão e colocado em prisão domiciliar, após pedido da defesa. Na ficha dele, consta uso de medicamentos para depressão e ansiedade.

O homem foi condenado a mais de 70 anos de prisão por crimes como tráfico drogas e associação para o tráfico, tendo cumprido 8% da pena, segundo a promotoria. Ele também tem histórico de faltas graves e tentativa de fuga.

Preso com histórico de fugas

Um detento condenado pelos crimes de latrocínio e tráfico de drogas, com pena a cumprir de mais de dez anos, recebeu a progressão de regime em Maringá, no norte do Paraná, informou o Ministério Público.

Promotoria argumentou ao recorrer que ele não está em grupo de risco e que tem histórico de fugas, faltas disciplinares no presídio e já fez um agente penitenciário refém durante uma rebelião.

15 presos de Maringá

Quinze presos de Maringá condenados por crimes como homicídio qualificado, feminicídio, roubos majorados, organização criminosa e tráfico de drogas tiveram a progressão para o regime domiciliar concedida pela Vara de Execuções Penais do município na quinta (2).

O MP-PR recorreu ao TJ-PR, que suspendeu as decisões na sexta (3).

A desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira afirmou que “em que pese a gravidade da atual pandemia que atinge diversos países do mundo, tal argumento, por si só, não é suficiente para ensejar na antecipação de progressão de regime prisional, seja pelas medidas adotadas pelo sistema penitenciário para a prevenção do contágio, seja pelo fato de estarmos falando de crimes de extrema gravidade.”

Recomendações

O promotor explica que, com base no documento do CNJ, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello recomendou que juízes examinassem com urgência a liberação de presos, na terça (17). No dia seguinte, o plenário do STF reconheceu que não cabe à Corte essa recomendação, invalidando a decisão do ministro.

“Isso não foi suficiente para que alguns operadores do direito interpretassem que essa recomendação tinha que ser aplicada sem haver o exame individualizado da situação daquele preso específico”, diz o promotor.

Desde que começaram a ser concedidas as progressões, promotores estão recorrendo de decisões favoráveis aos condenados por crimes graves ou que, na avaliação deles, podem não se enquadrar em grupos de risco. Há decisões que estão sendo revertidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

“A aplicação indiscriminada do conteúdo da resolução provoca distorções absolutamente perigosas para a segurança pública”, afirma Esteves.

Segundo ele, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do TJ-PR orientou por meio de diversos expedientes que os juízes aplicassem a recomendação como se houvesse um consenso entre as instituições do Poder Judiciário.

“Enviamos ofício para a presidência do TJ-PR e Corregedoria de Justiça. Não com concordamos com o plano de trabalho. Há casos em que, sim, não há problema em aplicar a resolução, desde que se analise e tenha as informações sobre o preso. Não pode ser generalizante”, explica.

O estudo do MP-PR também aponta que há decisões tomadas à revelia de manifestação dos promotores, o que é entendido como uma prática em desconformidade com o ordenamento jurídico.

O órgão também informou que não se opõe à concessão para presos que se encaixam na resolução e que é favorável às medidas sanitárias para evitar o contágio nas cadeias.

O G1 entrou em contato com a assessoria do TJ-PR e aguarda retorno.

‘Vai gerar um problema grave’

Para o delegado-geral da Polícia Civil do Paraná, Silvio Jacob Rockembach, há preocupação das forças de segurança em relação às idas de presos condenados por crimes graves ao regime domiciliar.

“Isso vai gerar para gente, a curto e médio prazo, um problema grave de segurança pública. Já estamos com uma crise, se [presos perigosos] começarem ir para rua sem análise, vamos ter uma crise potencializada”, afirma.

O delegado-geral diz que a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e o MP-PR tem tentado conversar com o Poder Judiciário para que sejam verificadas com mais cuidado as liberações, analisando o histórico e o grau de periculosidade.

 

 

Fonte: G1/PR

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