Em meio a Pandemia, Diretor de Presídio em RO libera presos para trabalharem fora da unidade

O diretor está liberando apenados para realizarem trabalhos fora da unidade prisional, indo em desacordo com o decreto do governo.

Mais uma vez, o Diretor geral do Presídio Aruana em Porto Velho/RO, Marcos Barros, é alvo de denúncias por atos ilegais, conforme os denunciantes, o diretor está liberando apenados para realizarem trabalhos fora da unidade prisional, indo em desacordo com o decreto do governo Nº 24.887, de 20 de Março de 2020, que delibera pela situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Estado e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus.

Assim como também a Portaria da SEJUS Nº 871, de 20 de Março de 2020, que regulamenta sobre os procedimentos relativos ao enfrentamento da emergência de saúde pública no âmbito do Sistema Penitenciário de Rondônia.

Segundo relatos, não se sabe ainda o por que do Diretor está liberando somente 05 (cinco) presos e estes são do projeto liberdade construída, podendo um deles contrair o COVID-19 e causar uma mortandade generalizada dentro da Penitenciária. Afirmam.

Vale salientar que, as visitas foram suspensas pelo motivo de não colocar em risco a população carcerária. Frisam.

Destacam ainda que, o Diretor está em tese, incorrendo nos crimes dos Art. 132, 267 e 268 do Código Penal Brasileiro.

Vejamos a seguir.

Art. 132 – Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena – detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

267 – Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena – reclusão, de cinco a quinze anos. § 1º – Se do fato resulta morte, a pena é aplicada em dobro. § 2º – No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a dois anos, ou, se resulta morte, de dois a quatro anos.

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

 

 

Fonte: Rondoniaemqap

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