SINDESPE protocola ofício à “SAP” para sugerir cargos dentro da Polícia Penal

É senso comum e desejo de todos, que a nova carreira venha ao mundo demonstrando força, união e espírito de corpo, que aproveite tudo de bom existente na antiga carreira e descarte todo lado ruim da velha carreira. Destacou o Sindicato.

O SINDESPE entregou no dia 30 de janeiro de 2020, na Secretaria da administração Penitenciária “SAP”, Ofício com uma sugestão de proposta sobre as atribuições dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária “AEVPs” e Agentes de Segurança Penitenciária “ASPs”. POLÍCIA PENAL.

 

 

 

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                                                                                CONSIDERAÇÕES

A entidade surgiu para atender os anseios da categoria “AEVP”,  o preço as vezes é alto, nosso foco não é somar quantidade de filiados, temos sim que atender os interesses dos Agentes de Escolta V. Penitenciária.

Com a recente conquista que o servidor penitenciário obteve elevando seu status a Policial Penal, um reconhecimento mais que merecido buscado há anos, em troca de muito sangue, suor e lágrimas; surgem expectativas, desejos, sonhos, medo, incertezas e muitas dúvidas de como a Policia Penal Estadual nascerá. O servidor penitenciário, durante anos carregou sobre si um fardo que poucas pessoas no mundo poderiam suportar: o não reconhecimento da população, apesar de seu trabalho extremamente necessário e importante; carregou o descaso e a desvalorização do governo, carregou o peso emocional de estar convivendo diariamente ao lado de pessoas sem compaixão, sem respeito ao próximo, sem limites de convivência social, infratores da lei, muitas vezes movidos por ódio ou simplesmente pelo desejo de fazer mal a outro ser humano. Este mesmo servidor, hoje vê uma luz de esperança, vê uma possível valorização, vê perspectivas positivas para a nova carreira de Policial Penal que substituirá sua velha carreira de Agente Penitenciário.

É senso comum e desejo de todos, que a nova carreira venha ao mundo demonstrando força, união e espírito de corpo, que aproveite tudo de bom existente na antiga carreira e descarte todo lado ruim da velha carreira. É conveniente ressaltar que o ser humano é movido por desejos e aspirações, ele busca sempre conquistar algo importante para si, e a busca por uma profissão que o faça feliz, que esteja em sintonia com seus desejos, que reflita seu modo de viver, se torna um dos objetivos principais de sua vida.

Nessa linha de pensamento que a entidade “SINDESPE” sempre procurou preservar os direitos e desejos de seus filiados, sempre se preocupou com as atitudes ilegais e arbitrárias do governo, sempre se opôs a atos de perseguição de diretores diante de seus subordinados, sempre demonstrou que toda ascensão a cargos de chefia deve ser feita por mérito, competência e não por predileção pessoal, a entidade sempre exaltou a importância da incolumidade física e mental do servidor e por isso qualquer mudança que represente alguma ameaça a estes preceitos, serão repelidas pelo sindicato, seja por meios informais, meios formais ou ações judiciais. Pois, não adianta o Policial Penal obter um status nominal em seu cargo, se sua saúde física e mental é deixada de lado, se o seu reconhecimento funcional e remuneratório é esquecido, se o mesmo é obrigado a lidar com novas funções para a qual não foi treinado ou que não foram desejadas pelo mesmo, há de se respeitar a FUNÇÃO PÚBLICA que o atual FUNCIONÁRIO PÚBLICO escolheu quando prestou um concurso público e CONQUISTOU sua vaga. Mudanças são naturais e bem vindas, desde que sejam pautadas pela legalidade e o bem comum.

GRUPO DE TRABALHO DA POLÍCIA PENAL

Durante as últimas semanas, a grande maioria dos servidores da Secretaria de Administração Penitenciária, SAP, acompanham atentos a todas as informações, notícias, relatos, conversas, postagens em site e redes sociais, sobre as reuniões semanais realizadas pelo Grupo de Trabalho responsável em elaborar os projetos de lei, normatizações, e estruturação da POLÍCIA PENAL no âmbito Estadual, tais servidores, sejam AEVPs, ASPs, Oficiais Operacionais, Oficiais Administrativos, dentre outros, demonstram a natural curiosidade, ansiedade, dúvidas e impaciência na obtenção de informações, nada mais justo, pois o que está sendo discutido é o futuro da vida funcional de cada um, diante disso a entidade “SINDESPE” sempre se colocou de forma convicta a repassar “todas” as informações possíveis em relação aos diversos assuntos discutidos nas reuniões, primeiramente porque é papel de uma entidade sindical repassar da forma mais clara e verdadeira possível informações que podem mudar a vida funcional de seus filiados, pois a entidade é a voz e os ouvidos de cada AEVP do Estado, representa LEGALMENTE os mesmos e a própria Constituição Federal em seu ARTIGO 8º  ressalta tal questão de forma clara: III – ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Por consequência qualquer informação conseguida pela entidade e não repassada aos seus representados se torna uma grave ameaça ao que o próprio “SINDESPE” sempre pregou: TRANSPARÊNCIA nas ações do próprio sindicato e por osmose cobramos a mesma transparência em cada ação do governo. Cada funcionário pode interpretar a informação recebida de uma forma diferente, porém isso é o que torna a democracia plena: a pluralidade de ideias e opiniões divergentes sobre um mesmo assunto. Outras instituições sindicais não raramente se esquecem do propósito de sua existência e a quem devem servir, e por mais surreal que possa parecer, cobram atitudes do próprio governo para tentar interferir na forma de atuação do “SINDESPE”, mas estas entidades se esquecem de que é vedado ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical, mais uma garantia que a constituição federal concedeu aos sindicatos, com o intuito de preservar a liberdade de agir e de se expressar, necessários para a democracia e a defesa do lado mais fraco.

Outra questão importantíssima que não está sendo discutida com a seriedade que deveria, é o fortalecimento legal e institucional da POLÍCIA PENAL do Estado de São Paulo. As demais entidades sindicais focam em um pensamento único e pequeno diante da grandiosidade que é fazer parte da criação da Polícia Penal, é utilizado pelas entidades, um tempo precioso em discussões a respeito de uma ou duas atribuições do Policial Penal, discussões estas, na maioria das vezes, sem alicerce legal algum, e por inobservância às leis, os mesmos exaltam ações de desvio de função e usurpação de função pública como atos normais no dia a dia do servidor, não observam em nenhum momento que a todo servidor público só é correto e legal fazer o que a lei permite, diferentemente do cidadão comum, que pode fazer tudo que a lei não proíbe, com o tempo perdido nessas discussões, assuntos essenciais são passados despercebidos e outros nem são levados ao conhecimento do grupo, justamente pelos sindicatos ali presentes não cobrarem informações pertinentes ao governo e nem darem sugestões sobre o funcionamento ideal da estrutura da Polícia Penal, abaixo estão alguns exemplos de assuntos de alta relevância que até o presente momento não foram debatidos da forma correta pelo grupo:

– Transformação da EAP em Academia da Polícia Penal – adquirindo status de coordenadoria, tal academia seria responsável pela formação técnico-profissional dos Policiais Penais, e demais servidores da SAP, além de ser totalmente reestruturada, para oferecer suporte de alojamento e alimentação aos alunos policiais penais, oriundos de todo o Estado, que não tenham condições financeiras, e aos próprios servidores da ativa, que estejam fazendo cursos de aperfeiçoamento ou capacitação.

– Criação da Corregedoria da Polícia Penal do Estado de São Paulo, composta por integrantes da própria Policia Penal, com a finalidade de dar celeridade nas apurações de infrações e desvios de conduta cometidos pelo Policial Penal, não deixando assim que a imagem da recém-criada Polícia seja manchada perante a sociedade.

– Importante a vinculação direta da “DISAP” a Policia Penal, a vontade atual do governo é deixar este setor desvinculado do Departamento da Polícia Penal, mas se analisarmos a Polícia Civil e a Polícia Militar, verifica-se que todos os servidores que integram os setores de inteligência destas pastas são policiais de carreira, na Polícia Civil só há policiais civis e na Polícia Militar, só há PMs. E aproveitando uma frase dita no grupo “Dentro da Polícia Penal não haverá função que os futuros Policiais Penais, (ASP ou AEVP), não poderão fazer, deste que estejam capacitados para tal”

Estes são apenas alguns tópicos de assuntos que poderiam estar sendo tratados nas reuniões, por isso aconselhamos os servidores representados por estas outras entidades, a cobrarem de seus sindicatos, primeiramente a transparência em repassar as informações oriundas do grupo, ouvindo as opiniões de seus filiados, e posteriormente mais engajamento na criação e fortalecimento da Policia Penal Paulista, deixando de lado o ego pessoal de alguns dirigentes e lutando verdadeiramente pelo que é importante para sua categoria.

Atualmente o “SINDESPE”está sozinho nesta missão, mas garantimos aos “AEVP”s, futuros Policiais Penais, que todas as lutas que garantam melhorias para a carreira, serão travadas incansavelmente pela entidade nem que o preço final seja fechar as portas  da entidade .

 

 

Fonte: Assessoria – SINDESPE

Categorias:Geral

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