GT conclui minuta da PEC de regulamentação da Polícia Penal em SP

Agora o secretário da SAP, coronel Nivaldo Restivo, vai entregar a minuta ao
governador João Doria (PSDB).

Neste encontro, o GT tratou exclusivamente da minuta do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, que é o primeiro passo para que a Polícia Penal passe a fazer parte da legislação e do ordenamento jurídico de São Paulo.

Na avaliação dos dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, o texto contempla aos anseios da categoria para transformação da carreira dos agentes penitenciários em policiais penais.

A PEC também está alinhada à regulamentação que tem sido adotada em outros estados do país.

Agora o secretário da SAP, coronel Nivaldo Restivo, vai entregar a minuta ao
governador João Doria (PSDB), e o Executivo encaminhará a PEC para tramitação e
votação pelos deputados na Assembleia Legislativa.

A próxima reunião do GT ocorre em 28 de janeiro, quando estarão em pauta a
reelaboração do organograma da SAP e a construção da lei orgânica.

 

 

Fonte: Sindasp/SP

Categorias:Geral

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