Polícia Penal: AEVPs não abrem mão de suas atribuições

Os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo querem suas atribuições mantidas depois da regulamentação da Polícia Penal no Estado.

Segundo o Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo – SINDESPE, disse que não existe faz tudo em cargo público, e sim atribuições para o Policial Penal.

O maior problema de tudo, segundo o Sindicato, são os abusos que  poderiam ser cometidos, e os maiores prejudicados são os servidores e os cargos que estão na linha de frente, no ¨front¨ que seriam submetidos as ordens dos seus superiores com atribuições adversas diferente do exercício do seu cargo.

Os Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo ¨AEVP¨ querem suas atribuições mantidas, como já mencionado anteriormente, este  é um assunto que a categoria não abre mão.

Na próxima semana o presidente da entidade,  Srº Antonio Pereira Ramos vai se reunir com diretor jurídico Dr Alexandre Alves de Godoy, para começar os trabalhos jurídico caso haja necessidade entrar com uma ação na justiça.

Usurpação da função pública:

Crime de Usurpação de função pública está previsto nesse Diploma Legal como: Art. 328. … Usurpar que é derivado do latim USURPARE, significa apossar-se sem ter direito. Usurpar a função pública é, portanto, exercer ou praticar ato de uma função que não lhe é devida.

Abaixo exemplos dos cargos dentro  da  polícia  civil :

  • Agente de telecomunicação: oferece apoio ao corpo policial, principalmente, por meio da recepção e transmissão de informações via rádio;
  •  Agente policial: efetua prisões, atende ocorrências e dirige viaturas policiais;
  • Atendente de Necrotério: é responsável por recolher cadáveres nos locais de crimes;
  • Auxiliar de Necropsia: auxilia o médico legista na autópsia com o preparo da sala, limpeza de instrumentos e registro de cadáveres;
  •  Auxiliar de papiloscopista: prepara materiais específicos para a coleta de impressões. Também é responsável pela documentação de identificação;
  •  Carcereiro: trabalha em penitenciárias, na condução e supervisão de detentos e auxilia na transferência de presidiário
  •  Fotógrafo Técnico-Pericial: fotografa cenas de crime;
  •  Investigador de Polícia: levanta provas para descobrir autores de crimes;
  •  Médico Legista: realiza exames para identificar a causa da morte das pessoas;
  •  Papiloscopista: é responsável pela identificação humana por meio das impressões digitais;
  •  Perito Criminal: faz análises científicas de vestígios deixados em cenas de crime.

 

 

Fonte: Assessoria  – Sindespe/edição: Rondoniaemqap

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