Anderson Pereira, recebeu nesta segunda-feira (16), o policial penal aposentado João Aparecido que na oportunidade, solicitou ajuda através de lei para que as carteiras funcionais dos policiais penais aposentados e/ou transpostos para o quadro da união sejam emitidas.
Conforme a Emenda Constitucional, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou de cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.
Agora, além de realizarem a segurança dos presídios, como Polícia Penal terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do poder executivo respectivo.
Fonte: Ascom/ALE/Edição: Rondoniaemqap