Comissão de Segurança Pública convoca equipe econômica do Governo para explicar o fim dos contratos de policiais da reserva

Deputados destacaram aprovação da Emenda que cria a Polícia Penal.

Durante reunião ordinária desta terça-feira (12), no Plenarinho 1, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Anderson Pereira (Pros) e com as presenças dos deputados Ismael Crispin (PSB), Aélcio da TV (PP), Eyder Brasil (PSL) e Dr. Neidson (PMN) debateu a criação da Polícia Penal e o fim dos contratos da reserva remunerada da Polícia Militar.

Anderson Pereira fez questão de parabenizar o trabalho da equipe de plantão dos agentes penitenciários, que descobriram um túnel no último domingo (10) no presidio Jorge Thiago Aguiar Afonso, mais conhecido como “603”, em Porto Velho, que evitou a fuga em massa de apenados de alta periculosidade. Segundo o parlamentar foi uma atitude de grande valia, pois evitou que criminosos fossem para as ruas tirar o sossego da sociedade.

O deputado aproveitou e agradeceu o empenho da bancada federal, em especial dos oito parlamentares que representam o Estado e que articularam a aprovação da PEC 372/2017, que criou a Polícia Penal. “É importante frisar que no Brasil temos um sistema carcerário ultrapassado, modelo ineficaz e que não ressocializa, esperamos que após a aprovação da nova categoria, o Governo possa de forma rápida regulamentar através de lei, dando um novo modelo e autonomia para atuar contra o crime organizado”, destacou Anderson.

Eyder Brasil (PSL) disse que atuação proativa dos policiais penais impediu que a população portovelhense ficasse à mercê da sorte. O líder do Governo definiu como um trabalho digno de elogios, mostrando a competência dos servidores que atuam nos presídios. O parlamentar aproveitou para parabenizar a aprovação da Polícia Penal, reconhecendo a atuação de Anderson Pereira e dos deputados federais do Estado na luta pela conquista.

Reserva remunerada 

Durante reunião da Comissão de Segurança Pública no dia 22 de outubro, a cúpula do Governo esteve presente e explicou o impasse sobre a Reserva Remunerada, mas os deputados não ficaram satisfeitos.

Na reunião que contou com a presença do comandante geral da Polícia Militar, coronel Ronaldo Flores, Anderson Pereira foi informado que 88 policiais da Reserva permaneceriam com seus contratos ativos e atuariam em escolas militarizadas, porém 144 teriam seus contratos encerrados com a possibilidade de retorno no mês de janeiro de 2020.

Eyder Brasil se comprometeu buscar uma posição efetiva sobre a situação dos demais 144 policiais, que aguardam solução para esse empasse.

A Comissão decidiu aprovar nova convocação dos titulares da segurança pública do Governo para a próxima terça-feira (19), durante reunião da Comissão.

Projeto de Lei

Ainda na comissão o deputado Aécio da TV emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 238/2019, de autoria do deputado Pastor Alex Silva (REP), que dispõe a comunicação pelos condomínios residenciais dos órgãos de segurança pública sobre indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso no seu interior. O PL agora segue para aprovação no plenário.

 

 

Fonte: Decom-ALE/RO

Texto: Hallann Nascimento/Luiz Júnior

Categorias:Segurança Pública

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