Segurança aprova recursos de fundo penitenciário para batalhões de choque das PMs

Texto também inclui as unidades prisionais militares entre os estabelecimentos penais que recebem recursos do Funpen.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/19, que destina recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a criação, a capacitação e a aquisição de equipamentos e veículos especializados para os batalhões de choque das polícias militares.

A proposta foi apresentada pelo deputado José Nelto (PODE-GO) e altera a Lei Complementar 79/94, que criou o fundo federal, para incluir a nova destinação.

O relator, deputado Gurgel (PSL-RJ), recomendou a aprovação da matéria. “Os batalhões de choque das polícias militares atuam contra rebeliões em unidades penitenciárias, nos quais dispõem de seus equipamentos, armamentos, viaturas para a efetiva ação”, argumentou.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo que também inclui as unidades prisionais militares entre os estabelecimentos penais que recebem recursos do Funpen. “Por similaridade com os estabelecimentos penais civis, outra modificação proposta é destinar parte do Funpen às unidades prisionais das polícias militares em que, além dos presos militares, são custodiados civis”, justificou o relator.

Fundo
Gerido pelo Ministério da Justiça, o Funpen foi criado inicialmente para financiar a construção e a reforma de presídios nos estados. Com o tempo ganhou novas atribuições, como o financiamento de projetos destinados à reinserção social de presos e a manutenção de casas de abrigo destinadas a acolher vítimas de violência doméstica.

Entre as fontes do Funpen estão os recursos confiscados pela Justiça.

Tramitação
O PLP 4/19 será analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

 

 

Fonte: Câmara Notícias

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Categorias:Segurança Pública

1 resposta

  1. Muito triste isso o estado precisando de servidores e tem uma turma de aproximadamente 130 aprovados em concurso de 2008 de agente penitenciário e eles não nos convoca para assumir e está se arrastando na justiça até hoje .

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