Agentes registram BO devido o abuso de autoridade, coação e assédio moral por parte do Coordenador da SEJUS

As condutas descritas na Lei de abuso de autoridade constituem crime quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal. (Foto ilustrativa).

O clima continua tenso e preocupante no Presídio José Mário Alves da Silva (URSO BRANCO) de Porto Velho, devido os agentes penitenciários estarem trabalhando conforme determina as leis vigentes, com isso, eles vêm sendo alvo de abuso de autoridade, coação e assédio moral por parte dos diretores e do Coordenador Geral do Sistema Penitenciário de Rondônia.

Diante dos abusos praticado pelo Coordenador, agentes penitenciários registraram ocorrência em livro da unidade e no 2° DP, nesta segunda-feira (09).

Segundo a ocorrência, os servidores iriam realizar as atividades de banho de sol dos apenados conforme o quantitativo de servidores, conforme determina o CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (CNPCP), que determina 05 (cinco) presos para 01 (um) agente penitenciário.

Conforme trechos da ocorrência, diante do exposto acima, o Coordenador disse as seguintes palavras e até algumas de baixo calão: “ Eu não quero que trabalhem de acordo com essa resolução, essa putaria tem que acabar, quem manda nessa porra sou eu.”

Completou dizendo que, “O agente penitenciário que for trabalhar conforme a resolução, podem devolver o armamento e ir embora.” A equipe da COGER – Corregedoria Geral da SEJUS esteve todo tempo na unidade, com isso, os servidores se sentiram ameaçados e coagidos.

Diante da conduta vergonha e ilegal do Coordenador, os servidores solicitaram um documento assinado por ele, já que ele mandou os servidores abandonarem a unidade, mas o mesmo se recusou em fazê-lo.

Finalizam a ocorrência narrando que, o Coordenador convocou o Grupo de Ações Penitenciárias Especiais – GAPE, para iniciarem a retirada dos apenados para o banho de sol. A equipe do GAPE retirou uma quantidade exorbitante de apenados, colocando em risco a segurança e a integridade física dos servidores e dos próprios presos.

O que é abuso de autoridade?

Abuso de poder ou abuso de autoridade é conceituado como o ato humano de se prevalecer de cargos para fazer valer vontades particulares. No caso do agente público, ele atua contrariamente ao interesse público, desviando-se da finalidade pública. A democracia direta é um sistema que se opõe a este tipo de atitude. O abuso de poder pode se dar em diversos níveis de poder.

O que é coação?

Coação consiste na ação de coagir, ou seja, forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade. Do ponto de vista jurídico, o crime de coação é caracterizado como o ato de agir com pressão ou violência (física ou verbal) perante outra pessoa, com o propósito de obter algo contra a vontade desta. A coação é considerada uma injustiça, pois fere diretamente o direito a liberdade de ação dos indivíduos.

O que é assédio moral?

Assédio moral é a exposição de alguém as situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções.

Confira a íntegra da ocorrência policial

 

 

Fonte: Rondoniaemqap 

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Categorias:Sistema Prisional

2 respostas

  1. Incrível como esse pessoal da SEJUS se acham um Deus, enquanto não responderem um BO grave esses idiotas vão se achando, achando que estão acima das leis. Tem que lascar ele com processos na justiça, quero ver se ele não fica manso.

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  2. Parabéns guerreiros não caiam nas ciladas desse Célio, que e um incompetente, e está sempre passando dos limites, registrem ocorrência tida vez que precisar, força e honra. Deus conosco.

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