Singeperon pede providências do MPRO quanto a situação do presídio Urso Panda

No ofício, o sindicato frisa o ato de coação mediante despacho do Coordenador Geral do Sistema Penitenciário de Rondônia.

O SINGEPERON – Sindicato do Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Socioeducativos de Rondônia, protocolou ofício de N° 193/2019, dando conhecimento e requerendo providências do Ministério Público de Rondônia (MPRO), quanto aos fatos e atual situação do presídio Edvan Mariano Rosendo (Urso Panda), de Porto Velho.

No ofício, o sindicato frisa o ato de coação mediante despacho do Coordenador Geral do Sistema Penitenciário de Rondônia, Célio Luiz, onde acusa os agentes penitenciários de não realizarem as atividades na unidade. Também determina que os diretores registrem ocorrência policial contra os servidores.

O Sindicato destacou que não deflagrou nenhum movimento paredista, argumentou que tão somente vem conscientizando os servidores a realizarem as atividades penitenciárias em conformidade com as leis vigentes.

Finaliza que, a SEJUS vem agindo com total irresponsabilidade, negligência, falta de senso e inobservância as normas que regem o Sistema Prisional, quando expõe a unidade em situação de vulnerabilidade, destaca também que, o Estado foi condenado pelo TCE RO, por descumprir a resolução N° 01/2009 do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária) que regulamenta a proporção de 05 presos para 01 agente penitenciário.

Confira a íntegra do ofício

 

 

Fonte: Rondoniaemqap 

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