SEJUS quer obrigar servidores à trabalharem na ilegalidade e tenta intimida-los 

Agentes Penitenciários alegam que a realidade do Sistema Penitenciário de Rondônia é de conhecimento do Coordenador, mesmo assim, age com abuso de autoridade e na ilegalidade.

Devido a Operação Legalidade deflagrada pelos agentes penitenciários de Rondônia, a Secretaria de Estado da Justiça-SEJUS, vem a todo custo tentando incriminar e responsabilizar os servidores pela não realização das atividades penitenciárias.

Devido os servidores agirem dentro das normas vigentes, as atividades de rotina estão sendo prejudicadas em todas as unidades prisionais do Estado.

Com isso, o Coordenador Geral do Sistema Penitenciário de Rondônia, Célio Luiz de Lima, encaminhou um despacho ao diretor geral do presídio de Vilhena, solicitando providências quanto as atividades não realizadas naquela unidade. Até mesmo determinando que os diretores registrem ocorrência policial contra servidores.

Confira na íntegra o despacho

Agentes Penitenciários alegam que a realidade do Sistema Penitenciário de Rondônia é de conhecimento do Coordenador, mesmo assim, age com abuso de autoridade e na ilegalidade contra os servidores que trabalham dentro legalidade, para tentar intimida-los, Célio enviou um entendimento equívoco do Ministério Público de Rondônia, quanto a resolução N° 01/2009 do CNPCP. Frisam os servidores.

Segundo eles e conforme o Sindicato da categoria, essa recomendação do MP é equívoca quanto ao real quantitativo de efetivo de agentes penitenciários de cada unidade prisional. A prova disso é a convocação da SEJUS para que servidores realizem serviços extraordinários, sem esses serviços, nenhuma atividade pode ser realizada devido o déficit assustador de servidores e um gigantesco número de apenados. Afirmam. Desta forma, se o efetivo está condizente, não justifica a necessidade de serviços extraordinários. Frisaram.

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia -TCE, determinou ao governador Marcos Rocha, quando ainda era secretário da SEJUS em 2018, para dotar as unidades prisionais de agentes penitenciários em quantidade suficiente (conforme dispõe o Art. 1º da Resolução nº 1/2009 CNPCP), ou seja, quantitativo mínimo de 5 (cinco) presos por agente penitenciário, excluídos do computo os agentes que exercem atividades administrativas na unidade prisional. Mas até hoje não foi cumprida essa determinação.

Veja o parecer do Promotor de justiça Leandro Gandolfo, referente a condenação do Estado pelo TCE.

Desta forma, eles afirmam que o presídio de Vilhena não é diferente dos demais, são 05 (cinco) agentes por plantão, para quase 400 (quatrocentos) presos.

Conforme dados enviado por servidores, o presídio Urso Branco está com a média de 630 (seiscentos e trinta) presos, para um efetivo de 09 a 10 servidores que executam as atividades dentro das carceragens. No Urso Panda está com a média de 915 (novecentos e quinze) detentos. Para uma média de 13 a 15 servidores que trabalham dentro das carceragens.

Servidores revelam que esse computo feito pelo MP apresentado pelo Coordenador não condiz com a realidade vivida dentro dos presídios, o MP buscou o quantitativo geral de todos agentes penitenciários da Secretaria, com base na relação de presos de 2013. Destacam que existem muitos servidores cedidos para outras Secretarias, além do aumento significativo da população carcerária. Ou seja, esse despacho alegando que o MP é condizente com o efetivo dos servidores, foge muito da realidade vivida por eles. “Querem uma prova real? convidados o MP para visitar cada unidade prisional para ver de perto essa realidade. Frisou um agente penitenciário.

Desta forma, o sindicato da categoria – SINGEPERON, já orientou todos os agentes penitenciários de Rondônia à cumprirem fielmente as leis, portarias e resoluções, para que esses tenham suas vidas resguardadas.

 

 

Fonte: Rondoniaemqap

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Categorias:Sistema Prisional

2 respostas

  1. Esse Célio sempre vem causando problemas na categoria desde quando era diretor. Só faz merda e o Estado fica segurando ele, é desses baba ovo que o Estado gosta, quero ver na hora que estourar uma rebelião se o Estado vai passar a mão na cabeça dele, vai mandar é ele se ferrar pra largar de ser Otário.

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  2. Célio de Lima já determinou várias coisas ilegais, mas ordens ilegais não se cumpre, fato recente foi do agente que recebeu voz de prisão de um policial militar interventor que já foi condenado a pagar indenização ao agente pelo abuso. Não foi Célio mas por aí vê que os dirigentes da Sejus não tem capacidade técnica para ocupar a função.

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