Governo apresenta proposta fajuta e revolta agentes penitenciários de Rondônia

Os servidores dizem que este tipo de tratamento que o Estado vem dando à categoria é inaceitável. Foto: (Edição Rondoniaemqap).

O governo do Estado de Rondônia apresentou a tão sonhada proposta esperada pela categoria dos agentes penitenciários, mas não agradou nenhum pouco os servidores, eles viram como vergonhosa e imoral, também uma falta de respeito com uma classe tão sofrida que é a dos agentes penitenciários.

Sobre as tratativas

Conforme o Sindicato da categoria (Singeperon), por falta de diálogo por parte do Governo e da boa vontade para atender as necessidades dos servidores, a categoria iniciou um movimento grevista que foi suspenso em função da mediação do Tribunal de Justiça, que possibilitou a negociação com o Estado. Porém, acabou sendo encerrada por decisão do próprio Estado, por ausência de apresentação de proposta no decorrer da mediação.

E, após o governo frustrar a negociação mediada pelo Poder Judiciário, os agentes penitenciários, reunidos em assembleias realizadas em todo o Estado, deliberaram pela Operação Legalidade, que é apenas trabalhar em conformidade com as leis, e que avançaria para a retomada da greve assim que esta fosse declarada legal pelo Poder Judiciário.

Operação Legalidade

A Operação Legalidade é uma forma da categoria avançar em suas reivindicações, tendo em vista que, uma greve geral sempre é derrubada pelo TJ/RO, conforme o STF proibiu, a decisão do STF tem a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todas as instâncias da Justiça.

A partir desta segunda-feira (12), a categoria iniciará a Operação Legalidade nas unidades prisionais de todo Estado de Rondônia, os agentes irão realizar as atividades penitenciárias conforme determina a LEI 7.210 de 11/07/84 – LEI DE EXECUÇÕES PENAIS – LEP, RESOLUÇÕES DO CNPCP e PORTARIA N. 2.069/2016.

O Sindicato da categoria já disponibilizou no site oficial a cartilha da legalidade, instruindo os servidores como proceder o trabalho dentro da legalidade.

 

 

Fonte: Rondoniaemqap 

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Categorias:Sistema Prisional

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