Cumpra-se a lei: Agentes Penitenciários de Rondônia irão iniciar a operação legalidade

Os servidores dizem que este tipo de tratamento que o Estado vem dando à categoria é inaceitável. Foto: (Edição Rondoniaemqap).

O Sindicato da categoria (Singeperon), realizou assembleias itinerantes e garantiu o direito de todos os filiados de se manifestar e participar da decisão coletiva sobre o rumo da categoria.

As assembleias itinerantes foram realizadas nos Municípios de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura e São Miguel, que reuniram os filiados em suas respectivas regiões.

Os servidores dizem que este tipo de tratamento que o Estado vem dando à categoria é inaceitável, os Agentes Penitenciários não vão mais compactuar com este descaso, dando seu suor e sangue por um Sistema que sequer os reconhece. Lembram que, para garantir o sucesso desta operação, é de suma importância a união da categoria.

A categoria deliberou pelo retorno da Operação Legalidade, ficando acertado que o material com regulamentações e leis vigentes será distribuído em breve. A data para o início da Operação está marcada para o dia 1° de Agosto. A Diretoria do Singeperon frisou que, categoria está motivada a unir forças para avançar na luta pelos seus direitos.

Sobre a Operação Legalidade

Segundo a Diretoria do Singeperon, a Operação prevê que os agentes penitenciários sigam as determinações legais de não exceder as atividades penitenciárias, para não colocar em risco a segurança da unidade prisional, também prezar pelas suas vidas, dos visitantes e apenados, cumprindo a risca as leis, portarias e resoluções que regem o sistema penitenciário brasileiro.

Motivos da volta da Operação Legalidade

Conforme publicado no Site do Sindicato da categoria, o governo não compriu com diversos acordos, como o firmado no dia 19 de maio de 2011, o governo garantiu encaminhar para a Assembleia Legislativa até 31 de agosto daquele ano, o PCCR dos servidores da SEJUS, mas não aconteceu.

O governo também descumpriu o acordo judicial, nos autos 0008931-86.2012.8.22.0000 (ação cautelar de setembro de 2012), em que se comprometeu com novo prazo para o encaminhamento do PCCR e outra vez não cumpriu.

Por último, o governador Marcos Rocha quebrou um acordo Judicial homologado pelo Tribunal de Justiça, a ação de Dissídio Coletivo de Greve, referente ao projeto do realinhamento salarial dos servidores, que visa consolidar no vencimento desses servidores direitos que já são garantidos por lei.

 

 

Fonte: Rondoniaemqap/Com informações Assessoria-Singeperon 

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Categorias:Sistema Prisional

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