Projeto determina recolhimento de armas de agressores de mulheres

 

Bezerra: é preciso desarmar agentes e autoridades que abusam da patente.

O Projeto de Lei 3138/19 obriga a Polícia Federal a recolher armas de fogo mantidas por agentes e autoridades investigados por violência contra mulher ou submetidos a medidas protetivas. O projeto altera o Estatuto do Desarmamento. Segundo o texto, em caso de condenação, haverá a cassação definitiva do porte da arma.

Autor do projeto, o deputado Denis Bezerra (PSB-CE) afirma que o objetivo é reduzir a quantidade de crimes praticados contra a mulher no Brasil. “Isso pode ser alcançado desarmando agentes e autoridades que abusam da patente e que, ainda que indiciados em inquérito ou compelidos a medidas protetivas por ordem judicial, continuam portando armas e representando perigo de morte para as vítimas”, afirma Bezerra.

Estudo divulgado em novembro de 2018 pelo Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas (UNODC) mostra que a taxa de homicídios praticados contra mulheres no Brasil (4 mortes por 100 mil) foi 74% maior do que a média mundial (2,3 mortes por 100 mil) em 2017.

“São dados estarrecedores e que só fazem crescer ao longo dos anos, apesar da criação das delegacias da mulher e dos rigores da Lei Maria da Penha”, finalizou Bezerra.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Categorias:Geral e Cotidiano

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s