Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia. Mesa: senador Izalci (PSDB-DF); senador Roberto Rocha (PSDB-MA) presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); senador Weverton (PDT-MA). Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
O PDL do senador Randolfe Rodrigues foi aprovado com 47 votos favoráveis e 28 contrários.
Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o Decreto presidencial 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.
O PDL é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
Fonte: Agência Senado