Senadores vão analisar projeto que pode derrubar decreto de Bolsonaro sobre porte de armas

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) declarou que as mudanças feitas pelo Executivo contrariam o Estatuto do Desarmamento.

Em novo parecer, a Consultoria Legislativa do Senado apontou trechos inconstitucionais no decreto sobre porte de armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) declarou que as mudanças feitas pelo Executivo contrariam o Estatuto do Desarmamento.

Mas o relator dos pedidos para a derrubada do decreto, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), reafirma que as novas regras para o porte de armas no país são constitucionais. Para ele, o decreto apenas garante ao cidadão o direito à legítima defesa.

 

Fonte: Agência Senado

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Categorias:Segurança Pública

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