Ministra do STF dá 5 dias para Bolsonaro explicar decreto das armas

Rosa Weber, também relatora de ação da Rede, deve aguardar a resposta antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o decreto.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deu um prazo de cinco dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), explique o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas de fogo. As informações são do O Globo.

Rosa Weber é a relatora da ação protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade, que considera o decreto um “verdadeiro libera geral” e “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas”. A ministra deve aguardar a resposta antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o decreto.

Além do chefe do Executivo a ministra deu o mesmo prazo para que o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro, dê as suas justificativas para o mesmo documento. Ela também abriu a possibilidade de manifestações para Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado Federal e Câmara dos Deputados.

No despacho, a ministra Rosa Weber não dá qualquer sinalização sobre sua eventual decisão. Ela limita-se a reproduzir os argumentos apresentados na ação pela Rede.

 

Fonte: Metrópoles

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