O governador de Rondônia Marcos Rocha (PSL), encaminhou uma mensagem à assembleia legislativa de Rondônia, para a apreciação do veto das leis que beneficiam com meia entrada em eventos culturais, os Agentes Penitenciários, Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Socioeducadores.
O governador disse na mensagem que, o autógrafo da lei N° 1096/2018, de 11 de Dezembro de 2018, padece de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, visto que a matéria é do chefe do poder executivo.
Confira na íntegra a mensagem publicada no diário oficial do Estado.
Fonte: Rondoniaemqap