Meia entrada: Marcos Rocha solicita à ALE veto de lei que beneficiam PM, BM, PC, Agepens e Socioeducadores

O governador disse que a lei padece de inconstitucionalidade vício de iniciativa.

O governador de Rondônia Marcos Rocha (PSL), encaminhou uma mensagem à assembleia legislativa de Rondônia, para a apreciação do veto das leis que beneficiam com meia entrada em eventos culturais, os Agentes Penitenciários, Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Socioeducadores.

O governador disse na mensagem que, o autógrafo da lei N° 1096/2018, de 11 de Dezembro de 2018, padece de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, visto que a matéria é do chefe do poder executivo.

Confira na íntegra a mensagem publicada no diário oficial do Estado.

Fonte: Rondoniaemqap

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