Marcos Rocha passa por cima do estatuto da FEASE e nomeia novo presidente

O artigo 7º, Inciso 4º do estatuto diz que o presidente da Fundação será nomeado pelo governador.

O governador de Rondônia Marcos Rocha, incorporou a famosa frase “ L’État c’est moi” ( O Estado sou Eu) proferida Pelo Rei da França Luís XIV (1661 a 1715) e descumprindo os estatutos da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE) aprovado pelo decreto nº 22.803 de 07 de Maio de 2018, assinado pelo governador Daniel Pereira. “de Ordem “ nomeou o presidente da Instituição.

O artigo 7º, Inciso 4º do estatuto diz que o presidente da Fundação será nomeado pelo governador, em lista tríplice encaminhado pelo Conselho de administração para cumprir mandato de 4 anos.

O Conselho de administração é composto por nove membros e não se tem noticia que esse conselho encaminhou ao governador qualquer lista tríplice indicando os nomes.

Mas se noticia que o governador Marcos Rocha determinou que o Senhor Antônio Francisco Gomes da Silva exerça a presidência da Fundação, conforme memorando circular 1/2019. Gabinete da FEASE, (“De Ordem) for confirmada, mostra claramente que Marcos Rocha não respeita os Estatutos da Fundação, senão tem alguém usurpando as funções de Governador do Estado. Pois segundo os estatutos da Fundação somente o governador tem o poder de nomear seu presidente, escolhido em lista tríplice.

O Fato é que o novo presidente já está tomando decisões e gerindo os destinos da Fundação FEASE, pois conforme o memorando ele foi nomeado “De Ordem”.

Vejam Estatuto, Decreto de criação e Memorando da FEASE

 

 

 

Fonte: FolhaRondoniense

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Categorias:Geral

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