Publicada Portaria que autoriza a posse e porte de arma cal 9mm para agentes penitenciários

Na reunião, ficou definido que seria editada nova Portaria incluindo os agentes penitenciários nas mesmas garantias e direitos concedidos aos demais integrantes das forças de Segurança Pública.

Privativo das Forças Armadas e da Polícia Federal, o calibre 9mm foi enfim inserido no rol de armas de uso restrito autorizadas à aquisição por agentes/inspetores penitenciários. A nova Portaria autoriza também a aquisição de mais uma arma para a categoria. No final de agosto de 2017, o presidente do SindSistema Penal RJ inspetor penitenciário Gutembergue de Oliveira (2º vice-presidente da Fenaspen), esteve acompanhado do vice-presidente SindSistema, inspetor penitenciário João Raimundo do Nascimento (e 2º Coordenador de Região, da Fenaspen), e oficiou ambos os pedidos durante reunião com a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), Comando Logístico do Exército Brasileiro, em Brasília, juntamente com o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação.

Na reunião, ficou definido que seria editada nova Portaria incluindo os agentes penitenciários nas mesmas garantias e direitos concedidos aos demais integrantes das forças de Segurança Pública, conforme atualização efetivada através das Portarias 967 e 968, de 08 de agosto de 2017.

Nesse sentido, foi editada a Portaria 1497 em 14 de setembro de 2018, e publicada no Boletim Interno do Exército nº. 41, em 11/10/2018, autorizando a posse, mediante aquisição na indústria nacional, e o porte de até 2 (duas) armas de fogo de uso restrito, por Agentes e Guardas Prisionais, nos calibres 40 S&W, .45 ACP, 9mm e .357, de qualquer modelo.

A edição de portaria específica para atender os agentes/inspetores penitenciários iguala a categoria às outras Forças Policiais. A vitória dupla, de acrescentar mais uma arma para aquisição e incluir o calibre 9mm para a posse e porte da categoria é mais uma vitória alcançada pela atual gestão do SindSistema Penal RJ, em sintonia com a Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários, reiterando os novos tempos de conquistas e avanços realizados pela atual diretoria do Sindicato do Rio em benefício de toda a categoria de agentes/inspetores penitenciários.

 

 

 

 

 

 

Fonte: AssessoriaSindsistema

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