A pauta da CCJ tem outras 20 propostas, como a que define regras mais precisas para condutas consideradas atos de terrorismo.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar nesta quarta-feira (5), a partir das 10h, uma série de propostas para a área de segurança pública. Entre elas, está um projeto do senador Raimundo Lira (PSD-PB) que altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição do adulto que se aproveitar de criança ou adolescente para cometer crimes.

O PLS 358/2015, que conta com parecer favorável do relator, senador Jader Barbalho (MDB-PA), estabelece que vai responder por crime praticado por menor de 18 anos quem coagir, instigar, induzir, auxiliar, determinar ou, por qualquer meio, incentivar o delito. A pena será aumentada, nessas circunstâncias, da metade a dois terços. O projeto também amplia a pena — de até a metade para da metade até o dobro — no caso de associação criminosa que envolva o uso de armas ou conte com a participação de criança ou adolescente.

A pauta da CCJ tem outras 20 propostas, como a que define regras mais precisas para condutas consideradas atos de terrorismo (PLS 272/2016); a que permite porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos (PLS 333/2017); e a que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas (PLC 144/2017).

Sabatina

Além de votação de projetos, a reunião terá também a sabatina de Gabriel Faria Oliveira, indicado pela Presidência da República para exercer o cargo máximo da Defensoria Pública da União nos próximos dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Carlos Eduardo Barbosa Paz.

Nascido em Florianópolis, Oliveira tornou-se defensor em 2006 e atualmente é titular do 3º Ofício Regional da DPU na capital catarinense. Entre 2011 e 2013, foi presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), conforme registra o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Depois de passar pela CCJ, a indicação será submetida ao Plenário do Senado.

 

 

Fonte: Agência Senado

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