Jesuíno assegura aprovação de decreto que impede instituição de novo uniforme na PM

Parlamentar explica que o decreto legislativo terá que ser respeitado pelos oficiais.

Durante sessão na Assembleia Legislativa, o deputado Jesuíno Boabaid (PMN) conseguiu o apoio dos demais parlamentares para a aprovação do Decreto Legislativo nº 307/2018, que susta os efeitos do decreto nº 22.719, de 5 abril de 2018, que aprovava o regulamento dos uniformes da Polícia Militar e dá outras providências.

O deputado Léo Moraes (PTB) foi o relator do decreto e não poupou elogios ao deputado Jesuíno, salientando a forma aguerrida do parlamentar ao defender os interesses da classe militar.

“O deputado Jesuíno está preocupado com a mudança do fardamento da tropa, que gerou insatisfação na maioria dos militares. Jesuíno está sempre atento e vigilante nestas questões. O decreto possui legalidade e constitucionalidade e preenche a boa técnica legislativa, sendo assim, é favorável o parecer pelas comissões pertinentes”, disse Moraes.

Boabaid lembrou que no governo de Confúcio Moura, quando o comandante geral da PM era o coronel Ênedy Dias de Oliveira, foi aprovada a alteração do regulamento do uniforme, dando direito à troca do fardamento, porém, as mudanças no uniforme dos militares que atuam no serviço operacional foram grotescas.
“Colocaram uma série de bolsos, parecendo um macacão das forças armadas, que nada tem a ver com o fardamento da Polícia Militar. Tiraram as insígnias dos praças, que atualmente é no braço do uniforme, e colocaram na gola, criando transtorno e insatisfação generalizada com a tropa”, citou Jesuíno.
Ele acrescentou que está sendo sustado o decreto 22.719, porque o comandante anterior esteve em audiência de instrução e não encaminhou documento para a Sesdec informando que haveria a mudanças e que deveria ser ajustado o valor do auxílio fardamento.

O parlamentar, que é presidente da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa, se dispôs a elaborar o decreto visando a suspensão dos efeitos que permitiam a troca do uniforme.

“Quero dizer a todos que não são comandantes da Polícia Militar, mas são oficiais, que este decreto legislativo sendo promulgado pelo presidente da Assembleia, deverá ser respeitado”, finalizou Jesuíno Boabaid.

 


Fonte: ALE/RO – DECOM – Assessoria

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