Depois da gestão feita pelo governador Daniel Pereira em 13 de abril em audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o Governo de Rondônia obteve nesta segunda-feira (30) importante vitória no processo em que o Estado busca garantir a manutenção em folha de pagamento da União de 706 policiais militares, aposentados e da ativa, contemplados com a transposição de servidores do ex-território. Relatora do processo de suspensão de tutela antecipada, a ministra suspendeu a eficácia da decisão agravada, confirmando a permanência dos atingidos pela medida anterior, que determinava retorno dos servidores à folha do Estado. A ação em causa foi movida pela Associação dos Policiais Militares (Aspometron).
“A ministra foi favorável a ação patrocinada pela Aspometron, envolvendo policiais da ativa e aposentados, que se encontravam em situação delicada e recentemente, por decisão da própria ministra Cármen Lúcia, foram devolvidos para a folha de pagamento do Estado, quando alguns iriam para o Iperon e outros para o quadro da ativa. Graças a uma intervenção nossa, com apoio do senador Valdir Raupp, deputada Marinha Raupp, deputado Maurão de Carvalho, procurador Luciano, deputado SónaBença, deputado Jesuíno e presidente da Aspometron, seu Costa, conseguimos mostrar para a ministra e também para o ministro Dias Toffoli a situação de risco que causaria à manutenção do equilíbrio financeiro do Estado de Rondônia”, comemorou o governador.
Daniel Pereira lembrou que ao tomar posse no governo, em 6 de abril, logo pediu audiência no STF para tratar da permanência dos servidores na folha da União. “Não temos de arcar com essa responsabilidade. Isso coloca em risco o equilíbrio econômico financeiro de Rondônia. Quero na oportunidade me congratular com os 706 policiais militares e familiares e com o povo de Rondônia por esta vitória no STF”, disse.
Os 706 policiais militares foram para os quadros da União entre 2013 e 2014, e retirados da folha de pagamento no mês de março deste ano com a suspensão da ação da Associação dos Policiais Militares (Aspometron), que garantia a inclusão deles na folha federal mesmo sem a decisão de mérito. A ministra Carmem Lúcia, conforme audiência no dia 13, havia prometido conversar com a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ministério do Planejamento para reavaliar a decisão, o que ocorreu e nova decisão foi publicada nesta segunda-feira, 30.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia