Singeperon mobilizará categoria para nova paralisação após Governo quebrar acordo sobre o adicional de insalubridade

A assessoria jurídica do Singeperon explicou que o parecer é equivocado

A Diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) constatou nesta quarta-feira (7) mais uma manobra do Governo de Rondônia para prejudicar os servidores da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) com a suspensão do pagamento do Adicional de Insalubridade no grau de 40% sobre o vencimento, que é pago com base em decisões judiciais transitadas em julgado.

Por meio de uma manifestação feita em um processo administrativo pelo procurador Geral-Adjunto do Estado de Rondônia, Lerí Antônio Souza e Silva, este reiterou os termos do parecer já proferido por uma procuradora pela retirada do benefício, conquistado na Justiça com muita luta pela categoria.

De acordo com diretor do Singeperon, Ronaldo Rocha, o fato é prova de mais um descompromisso do Governo que havia acordado em reuniões com os dirigentes sindicais que a categoria seria previamente informada sobre qualquer ato ou procedimento interno que vise a redução do adicional.

Em face disso, a Diretoria do Singeperon já está internamente trabalhando na adoção das medidas necessárias para convocar toda a categoria para uma nova mobilização.

A assessoria jurídica do Singeperon explicou que o parecer é equivocado, pois se baseia em decisões judiciais de dois processos que não discutem o pagamento dessa verba aos servidores que já tinham o benefício do adicional no percentual de 40%. Em relação a esses, há decisões transitadas em julgado, que sempre foram cumpridas pelo Estado, explicaram os advogados.

“Não se pode brincar com a remuneração do servidor. De nossa parte já fizemos todo o diálogo possível, agora chegou a hora de convocar a categoria para defender nossos direitos”, reafirmou Ronaldo Rocha.

Desde o início deste ano, quando soube do posicionamento da PGE, o Singeperon vem atuando junto às autoridades estaduais para evitar um prejuízo para os servidores.



Fonte: Assessoria-Singeperon

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