O deputado Anderson do Singeperon (PV) recebeu em seu gabinete comissão da OAB-RO, denunciando que os advogados estariam tendo dificuldades de acesso a unidades prisionais do Estado. Na sessão ordinária da manhã de hoje (8) Anderson convidou os demais parlamentares a participarem da diplomação dos alunos do projeto Patrulha Eleitoral, às 15h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O parlamentar disse ter recebido uma denúncia preocupante da Comissão de Prerrogativas da OAB, que relatou ao deputado as dificuldades enfrentadas pelos advogados para o acesso à algumas unidades prisionais.
Segundo Anderson, ele foi procurado por ser agente penitenciário de carreira e conhecedor das situações atípicas que ocorrem no sistema prisional do Estado. O deputado disse que com base nas denúncias, alguns advogados demonstraram interesse em representar servidores, porém anterior a essa medida, tiveram o bom senso de procurar o parlamentar.
“Com isso tive a oportunidade de explicar toda a dificuldade estrutural de efetivo, as diversas atividades que acontecem dentro das unidades, todas elas sem servidores suficientes para que possam executar suas funções de forma segura e eficaz, o que acaba atrasando o acesso dos advogados, para que possam falar com seus clientes. E isso não é culpa do servidor, mas sim, das condições que o Estado oferece para eles trabalharem, e temos batido muito nessa tecla”, declarou Anderson.
O deputado informou que sugeriu a realização de uma ampla discussão sobre o assunto com a OAB, convidando as autoridades e o Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Justiça, Casa Civil. A reunião acontecerá no próximo dia 14 de novembro, às 9h, na sede da OAB, em Porto Velho. “É uma discussão para tentarmos dar alguns encaminhamentos. Na verdade já existe uma portaria da Sejus regulamentando a questão, mas a própria portaria não está sendo cumprida, assim como o coordenador da Sejus não estaria cumprindo, limitando o acesso dos advogados. Preocupado com isso, resolvemos marcar essa reunião que, talvez precise ir, além desse debate na OAB e ser discutido também nessa Casa”, argumentou o deputado.
O parlamentar disse que, além de garantir as prerrogativas dos advogados, é necessário condições de trabalho aos servidores públicos do sistema carcerário do Estado, principalmente em relação a efetivo.
Patrulha
Segundo Anderson, a Patrulha Eleitoral tem como objetivo formar cidadãos conscientes não só de seus direitos, mas também de seus deveres políticos, além de conhecedores dos mecanismos de controle estatal.
Os patrulheiros, jovens estudantes de escolas públicas, selecionados pelo TRE, podem fiscalizar e denunciar práticas ilícitas, como compra de votos e campanha política no dia das eleições, na comunidade onde moram e em outros locais do município.
O aluno também se torna qualificado para esclarecer como é importante aos demais eleitores estarem bem informados sobre seus candidatos, na hora do voto responsável, e prestar atenção aos que são acusados de crimes eleitorais.
Representante da Assembleia Legislativa no projeto, Anderson, que foi selecionado para ministrar palestras sobre as competências do legislador, ressaltou a importância de contribuir, para a formação de uma consciência cidadã aos jovens para que sejam atores ativos e não passivos na escolha de seus representantes políticos e na fiscalização dos respectivos mandatos.
“É um projeto que envolve o jovem com a política, que oferece a ele conhecimento sobre o assunto e o reconhecimento da importância do voto consciente, uma vez que muitos votarão pela primeira vez”, destacou o deputado.
Fonte: ALE/RO – DECOM