Agentes do presídio pandinha protocolam denúncias em vários órgãos

Os Agentes Penitenciários com base nas leis que regem o sistema penitenciário, protocolaram as denúncias no MP RO e outros órgãos responsáveis

Agentes penitenciários do presídio médio porte (pandinha), protocolaram nesta terça-feira (17), várias irregularidades ocorridas na unidade, foram protocoladas nos principais órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário, dentre eles: Ministério Público, Ordem dos advogados do Brasil, Vara de Execuções Penais, Conselho da Comunidade e Pastoral Carcerária.

As denúncias contendo 04 páginas, relatam as irregularidades como: Estrutura caótica do presídio, irregularidades em relação aos apenados e cumprimento de penas, falta de efetivo de servidores, escassez de água tanto para os presos e servidores, guaritas de segurança abandonadas além da segurança geral da unidade, dentre outras graves.

Segundo os denunciantes, as denúncias tem apenas o intuito de pedir por melhorias e de se respaldarem por problemas futuros, tendo em vista à omissão por parte dos responsáveis do presídio e gestores do Sistema Penitenciário do Estado de Rondônia.

As denúncias foram baseadas nas leis vigentes, como: Lei de Execução Penal, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Código Penal, Portaria GAB/SEJUS/2069 dentre outras em vigor.

Fonte: Rondoniaemqap

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