Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente debate questões do socioeducativo

O deputado Anderson do Singeperon (PV) relatou sobre rebeliões ocorridas na Unidade Sentenciada I

A Comissão de Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Cdcami), reunida na tarde desta terça-feira (26), presidida pelo deputado Airton Gurgacz (PDT), debateu questões referente ao socioeducativo, além da aprovação de projetos e do encaminhamento de ofícios a entidades solicitando providências para as áreas.

O deputado Anderson do Singeperon (PV) relatou sobre rebeliões ocorridas na Unidade Sentenciada I, localizada na avenida Rio de Janeiro, na capital. Disse que a unidade é antiga, de histórico violento e recomendou que a Comissão faça visita para fiscalizar o sistema socioeducativo.

O parlamentar salientou que os agentes penitenciários não são preparados para atuar com o menor infrator e que as visitas servirão para identificar falhas e apontar soluções, “para que o sistema possa funcionar e evitar que estes menores infratores venham a inchar o sistema prisional no futuro” destacou Anderson.

O deputado Airton disse que a situação da Unidade II também é bem precária, que é um problema que vem de dentro de casa, com falta de estrutura familiar.

Também foram aprovados os relatórios sobre dois projetos. O primeiro de autoria do deputado Léo Moraes (PTB), dispõe sobre a criação do cadastro de pedófilos no Estado; o outro de autoria do deputado Ezequiel Júnior dispõe sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas prestadoras de serviços, bem como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais.

Encaminhamentos


O presidente da Comissão, Airton Gurgacz colocou em votação para encaminhar ofício a diversos órgãos para solicitar providências sobre inúmeros assuntos.
Para a Seas, a realização de campanha contínua sobre violência contra criança e adolescente no município de Candeias do Jamari; ao Conselho Estadual da Mulher, a capacitação e empoderamento de mulheres do município de Candeias do Jamari.

À Sejucel, para que proporcione atividades de esporte, cultura e lazer para os jovens do município; A Seas a regularização dos conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, da Mulher e do Idoso e a regulamentação do Fundo Estadual da Mulher e do Idoso; a Sejucel implementação do Conselho da Juventude.
O deputado Só na Bença (PMDB) participou da reunião.

Fonte: ALE/RO – DECOM

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