Deputados de Rondônia aprovam Moção de Apoio em favor da PEC 14

Proposta de Emenda à Constituição cria a Polícia Penal nos âmbitos federal, estadual e distrital

Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram nesta quarta-feira (30) Moção de Apoio, de autoria do deputado Anderson do Singeperon (PV), pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2016 do Senado Federal, que cria a Polícia Penal nos âmbitos federal, estadual e distrital.

Ao utilizar a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (30), Anderson agradeceu aos seus pares pelo apoio e ressaltou que a Assembleia Legislativa de Rondônia será a primeira do Brasil a se posicionar de forma positiva junto ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC, que pode entrar em pauta para votação no Senado Federal ainda nesta quarta-feira.

“A aprovação dessa PEC é um reconhecimento à categoria, uma das mais antigas profissões do Brasil e do mundo, que prestam um grande serviço à sociedade e à segurança pública”, afirmou Anderson.

Segundo o parlamentar, alguns países já regulamentaram a profissão, a exemplo da Itália, onde a categoria reforçou o combate à chamada máfia italiana.

“Estamos vendo o crime organizado atuando dentro e fora dos presídios, ofendendo a sociedade e o Estado. Assim, a aprovação da PEC vai proporcionar a esses profissionais maiores condições e um reaparelhamento para combater esse crime organizado”, explicou Anderson do Singeperon.

Reforço do Singeperon

O Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon) entregou nesta quarta-feira (30) ao deputado Anderson um pedido para a aprovação da Moção de Apoio à PEC nº 14/2016.
No documento, o sindicato reforça a importância da Polícia Penal no combate ao crime organizado e retomada da ordem e do controle sobre as unidades prisionais. “A Polícia Penal busca justamente atender a esses objetivos, fortalecendo o papel do Estado na segurança pública”, registra o sindicato.

A criação da Polícia Penal também irá liberar as polícias militares e civis de diversas responsabilidades, a exemplo da guarda externa de presídios e trabalho investigatório, liberando mais profissionais para reforçar a segurança pública.

 
Fonte: ALE/RO – DECOM – Assessoria

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