POLÊMICA: Usar farda preta assessor pode, agente penitenciário é proibido em RO

A polêmica matéria que se espalhou nos sites locais, envolvendo o assessor do Deputado Jesuíno Boabaid (PMN), que usa farda preta, similar de uniforme policial, ostentando inclusive brasão do 1° batalhão na gandola, portando facão e boné da PM, com todos os assessórios militares, para cobrir matérias policiais em porto velho.

Trouxe a tona entre à categoria dos agentes penitenciários de Rondônia, um antigo debate que gerou grande revolta entre a classe, que foi uma denúncia da ASSFAPOM (associação dos policiais militares), na época o Deputado Jesuíno Boabaid era presidente, a data do fato foi no ano de 2015.

Através da ASSFAPOM, foi instaurado o inquérito civil N° 2015001010001137, a partir de três pedidos, sendo da Companhia de Operações Especiais, Polícia Militar e uma denúncia da ASSFAPOM, que sejam determinado as instituições públicas e privadas que deixem de usar uniformes semelhantes àqueles utilizados pela Polícia Militar do Estado de Rondônia.

A partir disso, reuniram-se na época, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), representantes da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESDEC), Polícia Militar, Procuradoria Geral do Estado e Singeperon – Sindicato dos Agentes Penitenciários e socioeducadores, para tratar da padronização do uniforme dos agentes penitenciários e socioeducadores.

Na época dos fatos, o promotor de justiça responsável pelo procedimento, Shalimar Marques, entendeu que o uso da cor preta pelos Agentes Penitenciários não era permitido e anunciou o ajuizamento de ação civil pública caso não houvesse concordância pelos envolvidos.

Foi então que a SEJUS (Secretaria de Estado de Justiça), deu início a criação de novos uniformes para os servidores, tirando a cor preta, colocando até os novos modelos do uniforme no site oficial, para votação da classe, na época, o uniforme que teve maior votação seria o usado pela classe, mas até hoje não entrou em vigor a portaria que normatiza o uniforme da categoria.

Em nota, o Deputado Jesuíno Boabaid e a Polícia Militar de Rondônia, disseram que o assessor não está à utilizar o uniforme da Polícia Militar e sim uma roupa com corte similar, porém, de cor preta, muito comum a diversos jornalistas e fotógrafos da área policial, inclusive também comum entre vigilantes (vigias noturnos), Jesuíno afirma ainda ser perseguição política a denúncia contra seu assessor.

“Interessante tudo isso que aconteceu, os agentes penitenciários de Rondônia, assim como em todos os Estados do Brasil, usam preto similar a dos militares, especialmente os agentes penitenciários de Rondônia, que há décadas usam a farda preta, e esse mesmo Deputado e a própria Polícia Militar interviram contra a classe, alegando ser similar a PM de Rondônia, ajuizando uma ação para os servidores penitenciários não usarem mais o preto, agora eles alegam que é normal, comum entre jornalistas usarem gandola preta similar a dos militares, então quer dizer que só é proibido para os agentes penitenciários.” Questiona um agente penitenciário.

Veja a decisão completa do ministério público de Rondônia, em face a denúncia da associação dos policiais militares (ASSFAPOM)



Fonte: Rondoniaemqap

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Categorias:Sistema Prisional

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