Os deputados estaduais Anderson do Singeperon (PV) e Léo Moraes (PTB), membros da Comissão de Segurança Pública e de Direitos Humanos, realizaram na tarde de quarta-feira (4) uma inspeção minuciosa na Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho (Presídio 470), em Porto Velho.
Com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos servidores e a estrutura da unidade, inaugurada em outubro de 2016, os parlamentares se depararam com diversas irregularidades, que vão desde a falta de efetivo suficiente até a fragilidade estrutural intramuros.
A inspeção, que contou também com o acompanhamento da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB), revelou que existem apenas três algemas para 400 presos, bem como a falta de cadeados.
“Itens básicos para o funcionamento de uma unidade estão irregulares. Fossas estouradas, sistema de encanamento inadequado que não suporta a pressão da água, torres sem ar-condicionado e com refletores queimados. São alguns dos problemas vividos hoje no 470”, ressaltou Anderson.
Um dos principais problemas apontados pelos agentes penitenciários está no quesito segurança. Ficou constatado que os alambrados e a concertina são frágeis e facilitam a fuga de apenados, como já ocorreu.
“É uma tragédia anunciada. Além disso, a unidade não tem muro fechado, o que aumenta a insegurança na guarda externa”, afirmou Anderson Pereira.
Aliado a esses problemas, Léo Moraes destacou a nuvem de poeira que encobre o presídio.
“É um problema sério para servidores, presos e visitantes. Enquanto não sai as obras de asfaltamento previstas, é necessário pelo menos que o Estado utilize carros pipa para amenizar o problema”, enfatizou.
Sem relação com o fato de o Exército ter realizado na Penitenciária uma operação de revista, já que a inspeção estava marcada pelos parlamentares anteriormente, foi revelado pelos agentes que nenhum dos homens das Forças Militares passaram pelos procedimentos de segurança e revista na entrada da Unidade, onde até aparelhos celulares e câmeras filmadoras foram liberados sem problema.
Enquanto isso, os membros da Assembleia foram impedidos de fazer o registro das irregularidades, onde as câmeras foram barradas.
“Certamente tomaremos as medidas cabíveis para fazer valer nossas prerrogativas como fiscais da lei”, acentuou os deputados.
Por fim, a fiscalização ainda apontou irregularidades na sala de atendimento à saúde, como rabichos no ar condicionado, bem como a falta de uma Comissão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e um sistema de monitoramento por câmeras.
Um relatório será feito e apresentado para as respectivas comissões que deliberarão pelas providências a serem tomadas.
ALE/RO – DECOM