Anderson do Singeperon solicita informações administrativas da Sejus

O deputado Anderson do Singeperon (PV) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, requerimento solicitando informações da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), a fim de realizar fiscalização operacional quanto à legalidade, economicidade, moralidade e publicidade da atuação da pasta.

O parlamentar pediu o encaminhamento da cópia do contrato firmado com a empresa que construiu o Centro de Ressocialização Cone Sul em Vilhena, assim como, a cópia do contrato de serviços de manutenção da estrutura física, elétrica e hidráulica do Centro, caso exista, em decorrência das informações de que as instalações se encontram bastante deterioradas.

O deputado citou que o Art. 37 da Constituição Federal estabelece que a Administração Pública deva observar, dentre outros, o princípio da legalidade, economicidade, moralidade e publicidade.

“Dessa forma, é necessário realizar fiscalização operacional, se as obras e os serviços de manutenção estão sendo realizados em conformidade com os parâmetros legais”, declarou Anderson.

O deputado destacou que implica em crime de responsabilidade a recusa ou o não atendimento no prazo de dez dias, bem como a prestação de informações falsas.

 

Indicações

O parlamentar indicou ao governo do Estado e à Polícia Militar, a necessidade de reforçar o policiamento no Bairro Novo, em Porto Velho. A propositura, segundo o deputado, atende a reivindicação da Associação dos Amigos do Bairro Novo.

Anderson solicitou ao Poder Executivo que seja melhorado o serviço de distribuição de água no referido bairro. O parlamentar ressalta que, em visita ao local, foi relatado que o bairro é atendido por poço artesiano, administrado pela Caerd. Porém, segundo reclamações de moradores, a bomba do poço está sempre queimada.

“Deixando a população do Bairro Novo sem água durante até quatro dias. E fomos informados que a Caerd começa as obras, quebra o asfalto, mas quando conclui o serviço, deixa os buracos nas ruas por tempo indeterminado”, relatou Anderson do Singeperon.

O deputado Lazinho da Fetagro (PT) indicou ao Poder Executivo Estadual para que, através do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) seja feito o asfaltamento da Linha 170, que liga os municípios de Alta Floresta e Novo Horizonte.

Segundo o parlamentar, a necessidade da obra é urgente, tendo em vista as péssimas condições de trafegabilidade em que se encontra a rodovia. “Por ser uma estrada que liga dois municípios ela é usada com frequência e diariamente pelos moradores da região e está toda esburacada, sem acostamento, o que dificulta o livre acesso”, afirmou Lazinho.

Em sua indicação ele também exalta a necessidade do trecho para o escoamento de produções dos agricultores locais. “Os produtores precisam de boas vias para transportar seus produtos. Se as estradas estiverem precárias, o prejuízo afeta diretamente o produtor e logo a economia de Rondônia”, concluiu o parlamentar em sua indicação.


 

Fonte: ALE/RO – DECOM






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Categorias:Sistema Prisional

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