Relator da Previdência exclui agentes penitenciários das regras especiais dos policiais civis


Na continuação da sessão de leitura do relatório, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), divulgou uma errata onde esclarece que os agentes penitenciários não foram incluídos nas regras especiais dos policiais civis com idade mínima de 55 anos após a promulgação da emenda.

Ele também afirmou que foi modificada uma das regras de acesso aos benefícios assistenciais relacionada à comprovação da carência dos segurados.

O relator disse ainda que serão revistas as regras de transição para os servidores públicos que entraram no sistema até 2003 porque as regras propostas não estariam respeitando a “expectativa de direito” destes servidores.

Agora, os deputados da comissão estão comentando o relatório, mas a discussão só será iniciada na semana que vem porque foram pedidas vistas do texto.

Fonte: camara noticias

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *