CCJ pode votar projeto que regulamenta punições para crime de abuso de autoridade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve analisar nesta quarta-feira (19) a proposta (PLS 280/2016) que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade. Pode ser feita também na CCJ a leitura do relatório sobre a proposta de emenda à Constituição que extingue o foro especial por prerrogativa de função (PEC 10/2013).

Fonte: agencia senado​

Anúncios

Categorias:Sistema Prisional

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s