Comissão de Segurança Pública ouve secretário e corregedor da Sejus


A Comissão de Segurança Pública, presidida pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN) reunida na manhã desta terça-feira (21), no Plenário da Assembleia Legislativa, recebeu o gestor da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Marcos Rocha e o corregedor da secretaria, Elias Rezende, para prestar esclarecimentos sobre reportagem no site G1 com informações divergentes e documentos sobre viagem de servidora da secretaria sem gozar de período de férias.

Elias esclareceu aos membros da comissão, apresentando documentação comprobatória, demonstrando que a servidora estava na realidade gozando dez dias de férias de sua licença prêmio, os quais restavam de um período a qual tinha direito e que foi negociado entre secretário e servidora.

Ela teria retornado de forma antecipada para atender os interesses da secretaria tendo restado dez dias para gozo em data posterior, o que foi feito no período alegado pela denúncia.

O deputado Anderson do Singeperon (PV) afirmou que esta prática é recorrente na Sejus, mas que o normal teria sido a homologação com publicação no “Diário Oficial”. “Fazendo da forma correta não se gera problemas para ninguém”, informou complementando que encaminhará a documentação ao Ministério Público.

O corregedor Elias esclareceu que a documentação já foi encaminhada ao Ministério Público, bem como a publicação no “Diário Oficial”, para que tudo seja feito de forma transparente, como efetivamente foi realizado dentro da secretaria. “Isso comprova que não houve benefício para ninguém”.

Marcos Rocha disse que desde que chegou a denúncia ao gabinete encaminhou o processo para apuração, pois “jamais irei deixar de apurar um fato, seja qual for”. No entanto, complementou, disse ter sido surpreendido com as notícias na mídia. “Quando vi a nota da imprensa, apenas cumpri minha função que foi realizar a apuração”.

Sobre a questão das notícias veiculadas referente a vistoria no Urso Branco, realizada pelo Exército Brasileiro, afirmou que jamais, “em momento algum na minha fala à imprensa afirmei que havia afrouxamento da fiscalização. Tenho minha entrevista gravada, deputado”.

“Tudo que tenho feito é dentro da legalidade”, declarou Marcos Rocha. Na esfera pública, “tudo o que fazemos pode ser interpretado de forma errada. Se tivesse errado eu pediria desculpas. Mas eu jamais, deputado Anderson, maquiaria algum documento, um despacho para favorecer este ou aquele, pois todos os meus atos são legais. Em relação a moral eu a tenho”.

O secretário ainda complementou afirmando precisar do apoio do deputado. “Precisamos de emenda para o sistema, para reformas, compra de mobiliário, armamentos entre tantas outras coisas”.

Anderson reafirmou que irá encaminhar a documentação para que a Justiça diga quem está certo ou errado, pois “cumpri minha função em apurar a denúncia recebida”. O parlamentar disse também ao secretário que o mesmo deveria ter pedido ao site um pedido de resposta para corrigir as informações se realmente não disse o que lá está.

Jesuíno Boabaid considerou um ato de hombridade do servidor ao ter recebido a denúncia tomar a iniciativa de encaminhar toda a documentação para apuração do Ministério Público.

O procurador do Estado Aparício Paixão Ribeiro Junior esclareceu aos parlamentares que é possível sim a interrupção da sua licença para o bem público para posterior compensação, tendo em vista ser direito do servidor. Sobre a publicação torna o ato legal de forma pública. Mas a negociação interna não anula o ato.

O presidente do Singeperon, Sidnei Junior Andrade, disse que a denúncia só foi encaminhada a Assembleia devido ao não retorno da Sejus ao seu ofício, no que o secretário Marcos Rocha afirmou ter sido feito denúncia em forma anônima e por este fato não ter respondido, mas apurado o fato em 13 dias e posteriormente arquivado.

Ao final foram votadas duas recomendações. A primeira para aguardar a apuração do Ministério Público referente ao caso e se for o caso pedir o afastamento do corregedor da Sejus e a segunda para que o governador do Estado publique decreto para regulamentar a questão das férias dos servidores, incluindo compensações e licenças.

Compuseram a mesa também os deputados José Lebrão (PMDB) e Dr. Neidson (PMN).

 

Fonte: ALE/RO – DECOM – [Geovani Berno]

Foto: José Hilde










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Categorias:Sistema Prisional

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