Ministério público determina prazo para SEJUS inaugurar presídio

A Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais realizou uma reunião na segunda-feira, 6 de fevereiro, na sede da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, com o secretário de Justiça do Estado de Rondônia (Sejus), Marcos Rocha, para tratar da situação do sistema prisional da comarca.

A inauguração do novo presídio de Machadinho do Oeste, alvo de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, foi um dos temas tratados na reunião.
Ficou acordado ao final do encontro que a inauguração deverá ocorrer no dia 15 de fevereiro, comprometendo-se a SEJUS a enviar, de imediato, mais agentes penitenciários para a compor o quadro de servidores existente. Também deverá adotar as medidas necessárias para ajustes nas instalações do novo presídio, em tempo hábil, para que o remanejamento dos presos possa ocorrer na data informada.

Além do Secretário de Justiça, estiveram presentes à reunião, representantes do Poder Executivo Municipal; da Gerência Regional da Sejus; da Direção do Presídio; do Conselho da Comunidade do município; da Defensoria Pública e da empresa responsável pela construção do novo presídio.


Fonte: ascom-MP/RO

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