Deputados defendem federalização da Polícia Civil do DF; ministro aponta empecilhos

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, apontou dificuldades constitucionais para a federalização da Polícia Civil do Distrito Federal. O tema foi discutido na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (1º), em audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por iniciativa do deputado Laerte Bessa (PR-DF).

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Audiência pública para tratar da Federalização da Segurança Pública do Distrito Federal. Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes: federalização pode ferir cláusulas pétreas

Alexandre de Moraes admitiu que a Constituição é dúbia ao deixar o comando da corporação com o governo distrital, mas prever sua manutenção com recursos da União. Porém, o ministro previu dificuldades para a federalização, até com risco de desrespeito a cláusulas pétreas.

“Esse hibridismo tem de ser debatido, mas qualquer alteração, principalmente em relação ao comando da Polícia Civil, é de ordem constitucional, não só legal. E, mesmo assim, nós temos de analisar se isso eventualmente não feriria a cláusula federativa. O ministério está aberto para discutir”, declarou.

“Caos”

Apesar das dificuldades constitucionais, Laerte Bessa citou o “sucateamento” da corporação e o que ele chamou de “caos” na segurança pública local para manter as esperanças de federalização. “Não temos outra alternativa a não ser federalizar a Polícia Civil, principalmente diante dos desgovernos no Distrito Federal. O DF está um caos por má gestão e não há compromisso com a segurança pública”, argumentou.

O parlamentar ainda fez um breve histórico da Polícia Civil do DF para sustentar a tese de que a corporação distrital tem a mesma origem da Polícia Federal e deve receber o mesmo tratamento.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Audiência pública para tratar da Federalização da Segurança Pública do Distrito Federal. Dep. Laerte Bessa (PR-DF)

Laerte Bessa: segurança pública está sucateada no DF

O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) também frisou que as duas corporações “nasceram juntas e têm a mesma legislação”. Ele lembrou que o Distrito Federal foi criado para ter 500 mil pessoas e ser uma cidade administrativa, mas ganhou autonomia política, cresceu e se transformou na terceira maior cidade do País em população sem o devido acompanhamento do desenvolvimento econômico.

“Além de respeito, os policiais merecem melhores condições de trabalho e qualidade de vida”, destacou Izalci, ao defender a federalização da segurança pública no DF.

Cartazes

O debate na Câmara foi acompanhado por dezenas de policiais civis, que seguravam cartazes com a frase “Federalização da PCDF já”. Eles argumentam que a corporação é remunerada atualmente por Fundo Constitucional, regulamentado por lei federal, mas gerido pelo governo distrital e sem o devido investimento no setor.

Fonte: agência camara notícias


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Categorias:Sistema Prisional

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